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Pré-candidata desafia a Justiça Eleitoral e distribui brindes e cestas básicas na Pindoba



A pré-candidata a vereadora Yanne Pessoa (PMB) realizou um evento neste fim de semana que chegou a desafiar abertamente a Justiça Eleitoral. Durante um evento na comunidade da Pindoba, Paço do Lumiar, Yanne distribuiu brindes e cestas básicas para moradores em alusão ainda ao dia das Mães, ação que pode ser interpretada como captação ilícita de sufrágio.

A distribuição de brindes e benefícios materiais durante a pré-campanha é expressamente proibida pela legislação eleitoral brasileira. De acordo com a Lei nº 9.504/1997, a prática de oferecer vantagens ou bens em troca de apoio político caracteriza abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A Justiça Eleitoral tem reforçado a fiscalização para garantir que as campanhas ocorram de maneira justa e transparente, sem a influência de práticas que possam desequilibrar o pleito.

Yanne Pessoa poderá  enfrentar uma possível investigação por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A distribuição de cestas básicas e brindes na Pindoba foi amplamente documentada por vídeos e fotos compartilhados nas redes sociais.

Especialistas em direito eleitoral consultados pela equipe do portal MA TV alertaram que, mesmo com a justificativa de caridade, a prática de oferecer benefícios durante a pré-campanha pode ser interpretada como tentativa de influenciar eleitores. “A legislação é clara quanto à proibição de qualquer forma de benefício material oferecido por candidatos ou pré-candidatos. A intenção de ajudar não justifica a violação das regras eleitorais”, explicou a advogada.

O episódio coloca em evidência os desafios enfrentados pelas autoridades eleitorais na fiscalização das campanhas e a necessidade de rigor na aplicação da lei. Caso o TRE decida abrir uma investigação formal, Yanne Pessoa poderá enfrentar sanções que vão desde multas até a impugnação de sua candidatura.

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