MP investiga irregularidades em licitação de Estreito
O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato SIMP nº 0405-268/2024 em Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na licitação Tomada de Preço nº 0071/21.
O processo, destinado à contratação de serviços de recuperação de estradas vicinais com pavimentação em aterro primário no município de Estreito, envolve recursos do Convênio nº 8.158.00/2020, firmado com a CODEVASF, no valor de R$ 1.423.536,80. Apesar de investigações iniciais, o órgão constatou a necessidade de diligências adicionais para esclarecer os fatos.
O prazo inicial de 180 dias para a conclusão da Notícia de Fato foi esgotado sem que os elementos suficientes para medidas judiciais ou extrajudiciais fossem alcançados. Com base na Resolução/CPMP nº 10/2009, a conversão para Procedimento Preparatório permitirá a continuidade das investigações, reforçando o compromisso do MPMA com a transparência no uso de recursos públicos e a legalidade em processos licitatórios.