Justiça deve decidir sobre limitação orçamentária imposta pela Câmara de São Luís

O desembargador Marcelo Carvalho deve definir nesta semana o desfecho da ação movida pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) contra a decisão da Câmara Municipal de São Luís, que reduziu de 25% para 5% a margem de movimentação de recursos entre áreas dentro do Orçamento.

A mudança, considerada drástica, foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e aprovada pela maioria dos vereadores, apesar da oposição da base governista.

O prefeito argumenta que a restrição compromete a gestão municipal, uma vez que a maioria das capitais brasileiras opera com margens de remanejamento entre 20% e 35%. Diante disso, Eduardo Braide entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), recusando-se a buscar um acordo com a Câmara.

Agora, cabe à Justiça decidir se mantém a alteração imposta pelo Legislativo ou se restabelece o percentual anterior, garantindo maior flexibilidade ao Executivo na alocação dos recursos públicos.