MP apura suposta omissão de FGTS a contratados temporários da Secretaria de Saúde

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou o Procedimento Administrativo n.º 005268-509/2024 para investigar a possível falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em benefício de trabalhadores contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). A apuração teve início a partir da Notícia de Fato n.º 041187-500/2024, baseada em denúncia anônima.

De acordo com o MP, a coleta de informações preliminares ainda está em andamento, e até o momento, a irregularidade apontada não configura, por si só, ato de improbidade administrativa. No entanto, o órgão ressaltou a necessidade de novas diligências, especialmente porque a Secretaria ainda não encaminhou os esclarecimentos solicitados. O procedimento foi instaurado com base no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GCPGJ/CGMP.