Dino rejeita imunidade parlamentar e manda Congresso explicar emendas

Flávio Dino afirma que o deputado não pode usar imunidade parlamentar para evitar apuração sobre possível desvio de recursos.



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a justificativa apresentada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para não prestar esclarecimentos sobre a gestão de emendas de comissão.

Em despacho publicado na sexta-feira (2), o magistrado afirmou que a imunidade parlamentar não impede a apuração de possíveis irregularidades no uso de verbas públicas.

Ele deu o prazo de cinco dias para o Congresso, Governo e demais partes interessadas se manifestarem a respeito.


O parlamentar se recusou a responder aos questionamentos do ministro, alegando estar protegido pela imunidade parlamentar. Para Dino, a manifestação do deputado não resolve as dúvidas levantadas e tenta aplicar indevidamente uma prerrogativa que não se estende a eventuais crimes contra o patrimônio público.