STF forma maioria a favor da reeleição de Iracema Vale na Assembleia do Maranhão
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (30), ao considerar constitucional a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, no biênio em curso.
O voto do ministro André Mendonça, proferido nesta tarde, foi favorável à parlamentar e seguiu o parecer da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Com isso, o placar chegou a seis votos a favor da reeleição, consolidando maioria no julgamento.
Além de Mendonça e Cármen Lúcia, já votaram pela legalidade da recondução os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Restam ainda os votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, só se manifestará em caso de empate.
Iracema Vale foi reeleita em 13 de novembro de 2023, após empatar em 21 a 21 com o deputado Othelino Neto. O desempate ocorreu com base na idade dos candidatos, critério previsto no Regimento Interno da Casa há mais de três décadas.
Inconformado com o resultado, Othelino e seu partido, o Solidariedade, acionaram o STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando alteração nas regras de desempate. A Procuradoria da Assembleia e advogados do processo acusaram a legenda de litigância de má-fé.
O critério utilizado é amplamente adotado por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em todo o país.
O julgamento no STF segue até o dia 6 de junho.