Supersalários seguem pagos pelo TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão aparece entre as cortes estaduais que pagaram remunerações acima dos limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal para magistrados após decisão da Suprema Corte brasileira. Segundo levantamento da Folh de Saõ Paulo, em maio, o maior salário registrado no TJMA foi de R$ 272 mil – o segundo mais alto do país naquele mês.

Os supersalários são impulsionados por indenização de férias e outras verbas não especificadas. Em maio, entrou em vigor a decisão do STF que estabeleceu o limite de R$ 78,8 mil para os vencimentos, em situações específicas.

616 juízes e desembargadores receberam valores superiores ao teto constitucional de R$ 46,4 mil em todo o Brasil, com cifras que chegaram a R$ 495 mil.

O pagamento acima do limite teria ocorrido com base em resolução conjunta do CNJ e do CNMP, aprovada em abril, que recriou parte das verbas extintas e abriu brechas para adicionais acima da regra fixada pelo Supremo.