Paço do Lumiar: TCE anula contrato de R$ 406 mil entre Câmara e empresa de materiais de limpeza
Contrato forneceria materiais de limpeza e expediente por 12 meses, o que seria uma despesa aproximada de R$ 34 mil por mês aos cofres públicos de Paço do Lumiar.
O contrato no valor exorbitante de R$ 406.778,10 (quatrocentos e seis mil setecentos e setenta e oito reais e dez centavos), foi celebrado em 2019 entre a gestão do vereador Fernando Muniz (PP) é uma empresa do município de Santo Amaro, C. F. Ferreira, onde segundo o Ministério Público de Contas foram encontradas diversas irregularidades.
Segundo o MPC, há existência possíveis indícios da prática de condutas incompatíveis com os princípios norteados da administração pública, tais como a moralidade, legalidade, transparência, isonomia, e que o contrato foi celebrado com indícios de irregularidades, estando assim os aros passivos de nulidade por força de lei.
O relator do TCE aceitou por unanimidade o pedido do MPC, e suspendeu todos os atos administrativos incluindo pagamentos advindo do contrato entre as partes, e estipulou pagamento de R$ 30 mil em multa caso Fernando Muniz (PP) não cumpra a decisão.
Pelo visto, é de difícil entendimento aos luminenses e também aos órgãos fiscalizadores, o motivo de tanto dinheiro gasto com materiais de limpeza e expediente, em um prédio com uma estrutura comparada a de uma casa comum no bairro do Maiobão, Muniz se encontra em maus lençóis. Em tempo o mesmo tenta se viabilizar candidato a vice prefeito.
