Paço do Lumiar: Ver. Welligton Sousa pode ficar inelegível com ação do MPE
Welligton Sousa (PSB) divulgou em suas rede social que iria distribuir cestas básicas para famílias em vulnerabilidade
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotora de Justiça Eleitoral, Nadja Veloso, irá instaurar um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a conduta do vereador Wellington Sousa sobre a distribuição de cestas básicas e divulgação do fato em suas redes sociais, de acordo com a denúncia feita no Ministério Público, o vereador estaria se aproveitando em época de pandemia para sua promoção, supostamente com o fim de obter vantagem eleitoral, pois seria pré-candidato a cargo eletivo nas eleições municipais de 2020.
Em seu Facebook o vereador chega a descrever a atitude:
“Temos transformado parte do nosso salário em cestas básicas e temos doado à famílias em situação de extrema vulnerabilidade”
Caso seja constatada a prática de crime eleitoral, Welligton Sousa será enquadrado no art. 73, IV, da Lei nº 9.504/1997 que veda o uso promocional, a qualquer tempo, em favor de candidato, na distribuição gratuita pela administração pública de bens e serviços de caráter social, e no art. 22, caput, c/c inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, que determina que a ocorrência de abuso de autoridade e abuso de poder econômico acarretará na cassação do registro ou do diploma de candidato e sua declaração de inelegibilidade por 8 anos.
O vereador Welligton Sousa aparentemente desativou a sua conta do Facebook, o mesmo foi procurado pela equipe do Maiobão TV para esclarecimento, mas não obtivemos sucesso.
