Duarte Jr. analisa PL que fixa em R$ 4.650 o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Relator do Projeto de Lei nº 988/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) vai analisar a constitucionalidade da proposta do piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, fixado em R$ 4.650. O PL está em fase final de tramitação no Congresso Nacional. *Inclusive, já foi aprovado no Senado Federal.*

Para Aarão Neto, presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas do Maranhão, o avanço do projeto representa um momento histórico: “Essa proposta é um passo fundamental para garantir dignidade e valorização aos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde da população brasileira.”

Estima-se que o piso salarial represente um impacto de apenas 0,5% do orçamento do Ministério da Saúde.  É um custo significativamente baixo, ainda mais quando se consideram os benefícios para os profissionais, que não ficarão submetidos a jornadas exaustivas de trabalho em razão de vários vínculos de emprego.

Leticia Padilha, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia do Maranhão (CREFITO16 )  considera que a escolha do deputado para a relatoria na CCJ é uma vitória do setor, não apenas por ele ser favorável ao projeto de lei, mas porque a sua atuação legislativa em defesa de políticas públicas na Saúde é compatível com as pautas do Sistema COFFITO/CREFITOs.

*Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Duarte Jr. é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) na Câmara.*

O parlamentar havia sido relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, tendo elaborado o texto que prevê a estimativa e a alocação orçamentária e financeira do impacto do piso salarial, assim como a origem dos recursos, uma vez que o piso cria uma despesa obrigatória de caráter contínuo. Na CFT, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

Sendo aprovado na CCJ, *o PL retornará ao Senado apenas para avaliação das mudanças realizadas na Câmara*. Em seguida, para tornar-se lei, vai para sanção presidencial. Se isso acontecer em 2025, o piso salarial nacional começará a valer em 2026.