TJMA adia julgamento sobre limites territoriais da Grande Ilha de São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão adiou o julgamento sobre os limites territoriais de Paço do Lumiar com São José de Ribamar e Raposa. A análise, prevista para esta quarta-feira (4) no Órgão Especial, foi adiada por causa da sessão solene pelos 213 anos do TJMA. Ainda não há nova data.
A ação, apresentada pela gestão do prefeito Fred Campos (PSB), questiona duas leis estaduais de 2017 e tem como relator o desembargador Cleones Cunha. O Ministério Público defende a derrubada das normas por entender que houve mudança de limites sem consulta à população por plebiscito.
O Governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa sustentam que as leis apenas atualizaram os mapas já existentes. Ribamar contesta a ação, enquanto Raposa apoia a anulação da lei que trata de seu limite com Paço do Lumiar.
A Prefeitura de Paço do Lumiar afirma que as mudanças transferiram para os municípios vizinhos áreas com cerca de 40 mil moradores e estima uma perda anual de R$ 37 milhões.