TRE-MA distribui mandado de segurança contra diplomação de Lahésio
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) distribuiu na quinta-feira (19) ao gabinete do juiz federal Neian Milhomem Cruz o mandado de segurança contra a diplomação de Lahésio Bonfim (Novo) e de seus dois suplentes. A coligação de Roseana Sarney (MDB) pede uma liminar para suspender a entrega dos diplomas, prevista para 17 de dezembro.
Republicanos, PDT, MDB, Podemos, PRD e Solidariedade sustentam que o primeiro suplente, Maurício Baggio Rizzi, já deveria ter 35 anos no início do mandato, em 1º de fevereiro. Rizzi só completa a idade em 18 de abril. A Lei das Eleições, porém, permite aferir a idade mínima até 90 dias após a eleição da Mesa do Senado, que será realizada no início de fevereiro. O aniversário do suplente cai dentro desse prazo.
A petição também pede a anulação dos 1,47 milhão de votos da chapa e a diplomação de Roseana, terceira colocada em outubro. Se a Justiça invalidar a eleição da chapa, o Código Eleitoral prevê nova votação, com registro de candidaturas e campanha, sem transferência automática da cadeira. Como alternativa à diplomação de Roseana, os autores da ação pedem que só a vaga de Lahésio volte às urnas, sem afetar a de André Fufuca (PP).
Fonte: Portal Marrapá.